É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet

empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.

Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros

Rio Claro (315 km ao médio norte de Cuiabá) em 20 salários mínimos por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes.

Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.

, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.

Banco Popular vai ter que pagar R$ 4 mil de indenização para cliente negativada por causa de 10 centavos

pagar R$ 4 mil de indenização a uma cliente incluída no cadastro de inadimplentes.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Decreto de 4 de junho de 2010.

Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.

Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Decreto nº 6.888, de 25 de Junho de 2009

, registrada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 5º

Esclarecimentos sobre condomínio

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, as organizações perdem ao não aproveitar o potencial produtivo dos profissionais com deficiência.

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

Dia Nacional da Conscientização sobre o Clima reacende a necessidade do debate sobre o tema no País

Especialistas explicam a necessidade da discussão sobre o tema, e exemplificam ações que podem fazer com que o Brasil seja destaque no cenário mundial.

Definições sobre a atuação da Agência Nacional de Águas no saneamento básico são urgentes para estimular setor, afirma especialista

Segundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, é preciso definir o papel da ANA como responsável por instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.

Central Nacional Unimed e Cooperativa Unimed Goiânia devem arcar com cirurgias ortopédicas de paciente portador de paralisia cerebral

A decisão é do Juiz Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara Cível e Infância e Juventude de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia, ao deferir o pedido feito pelo paciente, que teve a solicitação negada, inicialmente, pelo plano.

Cremesp oficia operadoras de plano de saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cumprimento de normativa da ANS

Ação se refere ao índice de reajuste a ser aplicado aos médicos credenciados.